Bem-vindo(a) à Trace Case. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da nossa plataforma, aplicações e serviços relacionados (“Serviços”). Ao utilizar os Serviços, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Usuário: qualquer pessoa ou organização que acessa ou utiliza os Serviços.
- Conta: credenciais e configurações associadas ao Usuário para uso dos Serviços.
- Conteúdo: dados, textos, imagens, códigos, informações ou materiais inseridos, gerados ou disponibilizados pelo Usuário.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar os Serviços, você declara ter capacidade legal. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
3. Uso Aceitável
- Não utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar burlar medidas de segurança, realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
4. Planos, Pagamentos e Renovação
Alguns recursos podem exigir assinatura. Detalhes de preços, ciclos de cobrança, tributos e cancelamento são apresentados na página de planos. Quando aplicável, a assinatura é renovada automaticamente, podendo ser cancelada a qualquer momento nas configurações da Conta.
5. Propriedade Intelectual
A Trace Case e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços. O Usuário mantém a titularidade do Conteúdo que enviar, concedendo-nos licença necessária para operar e fornecer os Serviços.
6. Proteção de Dados e Privacidade
Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade e em alinhamento à LGPD. Não utilizamos dados para fins ilícitos, e podemos usar dados de forma agregada e anonimizada para treinamento e melhoria de modelos de IA próprios, quando permitido e proporcional.
7. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua Conta em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência ou por determinação legal.
8. Limitação de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. Dentro dos limites legais, não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros, dados ou oportunidades decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços.
9. Alterações
Poderemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais. Notificaremos alterações relevantes e a continuidade de uso implica concordância com a versão vigente.
10. Contato
Dúvidas? Fale com nosso Encarregado/DPO: contato@trace-case.com.